segunda-feira, 24 de novembro de 2008

LEI SARBANES OXLEY

A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano.

No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WordCom.
A crise de credibilidade presente nesse mercado de capitais e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
O principal objetivo da Sarbanes-Oxley é recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a quebra de grandes empresas. Para isto, ela criou um novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para evitar fraudes.
Este estudo trata de uma pesquisa exploratória, com o propósito de apresentar esta nova legislação, assunto ainda pouco discutido no Brasil, embora todas as empresas brasileiras com ações negociadas na bolsa norte-americanas já iniciaram o processo de adequação a esta lei.
Esta Lei é considerada uma das mais rigorosas regulamentações ao se tratar de controles internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgação, já aplicada pelas companhias abertas norte-americanas, expandindo-se ainda a todas as empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano.
Diante das várias crises de credibilidade enfrentadas pelo Mercado de Capitais Norte-Americano e os vários escândalos contábeis envolvendo empresas bem conceituadas mundialmente como a Enron, WordCom, Tyco e outras, destacados nas manchetes do mundo todo, tornou-se necessária a ação das autoridades americanas para evitar maiores prejuízos e a recuperação da credibilidade do mercado, fator fundamental para assegurar que a maior economia capitalista se mantivesse como tal. Neste cenário, foi praticamente unânime a decisão do congresso americano ao aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.

Necessidade da implantação da Lei Sarbanes Oxley no Brasil ?

A lei Sarbanes Oxley, também conhecida pelas iniciais SOX, hoje, para as empresas brasileiras (de capital brasileiro), que não atuam na Bolsa de Nova Iorque, e/ou que não estão registradas na SEC, para estas não existe a obrigatoriedade de implantá-la. Ela nasceu nos Estados Unidos, e Sarbanes e Oxley são os sobrenomes dos relatores da lei sancionada em Julho de 2002 pelo Presidente George W. Bush, em reação aos escândalos de fraudes contábeis em grandes empresas, e que afetaram a credibilidade do mercado de ações dos Estados Unidos. O objetivo é dar mais transparência e evitar as mais variadas maquiagens em balanços financeiros. A Lei é ampla, mas reforça regras para uma governança corporativa relacionadas aos relatórios financeiros, a ter controles internos consistentes e acurados, evitando contingências, manipulações e surpresas, e na direção de gerar informações confiáveis que permitam decisões gerenciais corretas e que possam confortam o acionista. Com ela, o grau da responsabilidade aumenta, desde o presidente e a diretoria da empresa até as auditorias contratados. Um dos aspectos mais importantes é que a Lei Sarbanes-Oxley não isenta empresas não americanas de seu alcance. Ela exige que todas as companhias de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, possuam um comitê de auditoria, com o principal objetivo de supervisionar os controles internos, o aspecto contábil da companhia e seu relacionamento com os auditores independentes.

Conhecendo alguns pontos da Lei Sarbanes-Oxley

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 é extensa e detalhada apresentando diversas regras que devem ser implementadas. No entanto, seu principal objetivo é transformar os princípios de uma boa governança corporativa em leis evitando assim o surgimento de novas fraudes nas empresas.
Quando uma fraude é descoberta a principal alegação do Presidente e seus diretores é sempre a mesma: “não tínhamos conhecimento sobre estes fatos”, sendo assim destacamos as seções de números 302 e 404 referentes às certificações e divulgações respectivamente, por controle interno da mesma. Essas determinam que o Presidente e Diretores estejam conscientes do controle interno, o que e está estruturada em 11 títulos e 69 seções, sendo que cada um desses títulos é composto em média por 6 seções que abordam temas específicos. A seguir serão apresentados alguns títulos da Lei Sox com destaque para algumas seções que são relevantes para as empresas brasileiras.

2 comentários:

Contadores do Futuro disse...

Vale salientar que não basta somente a implantação e o esforço por parte da TI, a boa governança depende fundamentalmente da conscientização das pessoas sobre práticas corretas de se lidar com a informação.

Contadores do Futuro disse...

É necessário analisar, modificar, implantar e assegurar uma cultura de controles internos, a fim de assegurar a confiabilidade das informações, realizar diagnósticos de compliance, eliminar processos redundantes, gerar a confiabilidade de sistemas e aplicações, manter a segurança das informações disponíveis garantir veracidade de dados de saída e etc..